1. Quem somos
O Contato Escola é oferecido por ANDRE RICARDO LANGNER, empresário individual, CNPJ 41.637.169/0001-34, com sede na Rua Clemente Tiago Diniz, 110, Sala 304, Centro, Santo Amaro da Imperatriz – SC, CEP 88140-000 (“Contato Escola”, “nós”).
Estes termos valem para quem usa o portal da escola, o aplicativo ou este site. Ao entrar com uma conta, você concorda com eles. As condições comerciais com cada escola — preço, prazo e nível de serviço — estão no contrato próprio, que prevalece sobre estes termos no que for diferente.
2. O serviço
O Contato Escola é uma ferramenta de comunicação e organização da rotina escolar. A escola o contrata e o administra pelo portal; professores, responsáveis e pessoas autorizadas a buscar alunos o usam pelo aplicativo, a convite da escola.
O serviço apoia a escola, mas não substitui suas obrigações: o diário de classe, os documentos oficiais, os registros exigidos pelas redes de ensino e a comunicação de urgências continuam sob responsabilidade da escola.
3. Contas e acesso
- Cada conta é pessoal. Não compartilhe sua senha nem empreste o aparelho desbloqueado com o aplicativo aberto.
- O que cada pessoa vê é definido pelo vínculo com a escola — responsável, pessoa autorizada, professor ou funcionário — e, para a equipe, pelos perfis de acesso que a escola configura.
- Mantenha seu e-mail e telefone atualizados; é por eles que recuperamos o acesso.
- Se suspeitar de uso indevido, troque a senha e use Sair de todos os aparelhos, no Perfil, e avise a escola.
4. Responsabilidades da escola
A escola que contrata o Contato Escola:
- é a controladora de todos os dados pessoais tratados no serviço — de alunos, responsáveis, pessoas autorizadas, funcionários e das contas de acesso que cria —, responde pela base legal para tratá-los e indica o seu encarregado pelo tratamento de dados pessoais;
- mantém corretos os cadastros, em especial quem é responsável e quem pode buscar cada criança;
- obtém e registra as autorizações necessárias, como a de uso de imagem, antes de publicar fotos;
- define quem da equipe acessa o quê, inclusive informações de saúde;
- responde aos pedidos dos titulares sobre os dados que controla, com o nosso apoio.
5. Uso aceitável
Ao usar o Contato Escola, você se compromete a não:
- publicar ou enviar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, ou que exponha uma criança;
- usar dados de outras pessoas para finalidades alheias à rotina escolar;
- tentar acessar contas, escolas ou dados que não são seus, ou contornar os limites do seu perfil;
- copiar, extrair em massa ou revender dados do serviço;
- interferir no funcionamento do serviço ou testar sua segurança sem nossa autorização por escrito.
6. Conteúdo
Mensagens, publicações, fotos e documentos pertencem a quem os criou ou à escola. Você nos autoriza a armazená-los, processá-los e exibi-los às pessoas a quem se destinam, somente para prestar o serviço. A escola pode moderar publicações de professores e retirar conteúdo que descumpra estes termos ou suas próprias regras.
7. Entrada, saída e localização
O registro de entrada e saída e o aviso de que alguém está a caminho ajudam a escola, mas a entrega da criança continua sendo conferida pela equipe da escola no portão, segundo as suas regras. A estimativa de chegada é aproximada. A localização só é compartilhada enquanto você mantém um trajeto ativo, como descrito na política de privacidade.
8. Saúde e medicação
Os lembretes de dose e o registro de medicação organizam o que a escola e a família combinaram; não são orientação médica. A administração de medicamentos segue a receita, a autorização da família e as normas da escola, que responde por elas.
9. Disponibilidade e mudanças no serviço
Trabalhamos para manter o serviço disponível e seguro, mas ele pode passar por manutenções, falhas de conexão ou de fornecedores. Não use o Contato Escola como único canal para emergências: em caso de urgência, telefone para a escola ou para a família. Podemos melhorar, mudar ou retirar funcionalidades, avisando a escola com antecedência quando a mudança for relevante.
10. Suspensão e exclusão de conta
- Você pode excluir sua conta a qualquer momento, no Perfil do aplicativo ou no portal, em Minha conta. Quem dirige uma escola precisa antes transferir a direção. O que a escola registrou permanece com ela.
- A escola pode encerrar o seu vínculo — por exemplo, quando o aluno deixa a escola —, e com ele o acesso aos dados daquela escola.
- Podemos suspender uma conta que descumpra estes termos ou que ponha em risco outras pessoas ou o serviço.
11. Limites de responsabilidade
Respondemos pelos danos que causarmos nos termos da lei. Não respondemos por conteúdo publicado por usuários ou pela escola, por decisões tomadas pela escola com base nas informações do serviço, nem por falhas de conexão, de aparelhos ou de serviços de terceiros fora do nosso controle. Nada nestes termos afasta direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor quando ele se aplicar.
12. Propriedade intelectual
O software, a marca Contato Escola, o logotipo e o design do serviço são nossos. O uso do serviço não transfere nenhum desses direitos.
13. Privacidade
O tratamento de dados pessoais está descrito na política de privacidade, que faz parte destes termos.
14. Alterações
Podemos atualizar estes termos. A data no topo indica a versão em vigor; mudanças relevantes serão avisadas no aplicativo ou no portal antes de valerem.
15. Lei aplicável e foro
Estes termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Santo Amaro da Imperatriz – SC, ressalvado o direito do consumidor de propor a ação no foro do seu domicílio.
Dúvidas: contato